Para a entidade, PL irá prejudicar o setor da construção civil e inviabilizar terceira fase do MCMV
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) enviou nesta semana aos deputados federais e senadores uma carta que alerta "para as consequências negativas que poderão advir do Projeto de Lei (PL) 1.358 de 2015, que determina a correção dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos mesmos parâmetros utilizados para atualizar os saldos dos depósitos da Poupança".
Segundo o documento, se o projeto for aprovado, o segmento da construção que depende do FGTS para financiamento de habitação popular, saneamento e transporte urbano será fortemente prejudicado. "A fase três do projeto Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ficará inviável e outras consequências negativas advirão, inclusive para os contratos em andamento", diz a carta.
O SindusCon-SP também manifesta apoio à proposta de distribuição, diretamente aos trabalhadores, de parte dos resultados das aplicações do patrimônio do FGTS em financiamentos, letras do Tesouro, fundos de investimento e outros ativos a partir de 1º de janeiro de 2016, na forma de um bônus anual. A sugestão foi enviada na última semana pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
"A proposta tem a vantagem de beneficiar os trabalhadores sem inviabilizar o financiamento à construção do FGTS. A medida poderá proporcionar imediatamente melhor rendimento aos trabalhadores e não irá gerar insegurança nos contratos em andamento", diz o texto.
Para acessar a nota técnica que relaciona quais as consequências negativas do PL 1.358, clique aqui.
Kelly Amorim, do Portal PINIweb
Fonte: http://construcaomercado.pini.com.br
Tiago Albuquerque
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