Senado aprova projeto de lei que retira desoneração sobre a folha de pagamento para construção civil

Medida que segue para sanção presidencial aumenta de 2% para 4,5% alíquota de contribuição previdenciária sobre receita bruta. Entidades reclamam

Kelly Amorim, do Portal PINIweb

O Senado aprovou na última quarta-feira (19), com 45 votos favoráveis e 27 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011, e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O texto já aprovado na Câmara, originalmente editado como Medida Provisória (MP) e mantido pelo Plenário, prevê que as empresas que tinham alíquota de 1% de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, como é o caso das construtoras, terão de arcar com 4,5%.

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), que já vinha se manifestando contra a aprovação do PL, a redução da desoneração poderá ter caráter inflacionário, com aumento do custo de produtos e serviços. "Os preços das obras precisarão ser reajustados para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Não dá para entender qual a razão para mais uma elevação de imposto dessa ordem. Vale salientar que os governos são os próprios contratantes, e, portanto, serão onerados", afirma o presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto.

Segundo ele, os estados e municípios "nada ganharão com o aumento da contribuição previdenciária, que vai exclusivamente para os cofres da União. E precisarão pagar mais pelo custo das obras, elevando o déficit fiscal - na contramão daquilo que o governo federal deseja".

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também manifestou preocupação com os impactos que o fim da desoneração pode trazer para a construção. Segundo a entidade, sem a desoneração a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil).

O texto, no entanto, determina que as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por tarifas diferentes.

Fonte: PINIweb

Tiago Albuquerque