HORA DA AGENDA - FEVEREIRO

Cursos e Eventos

Seminário Jurídico - Mercado Imobiliário: Questões Práticas e Jurídicas

Data: Dia 26 de fevereiro de 2014 - às 14h (credenciamento) e das 14h30 às 20h30 (evento).

Objetivo: O Mercado Imobiliário é um dos segmentos econômicos mais regulamentados. O cipoal legal que norteia a atividade do setor não deixa nenhuma área descoberta, ou seja, há legislações financeiras, fiscais, trabalhistas, de execução e administração das obras, dentre outras. Porém, muitas delas são conflitantes com Normas, Decretos etc. Para esclarecer inúmeros questionamentos que afligem o dia a dia dos empresários, o Secovi-SP vai tratar, em dois dias de evento, de temas emergenciais, tais como: reflexos jurídicos da Norma de Desempenho ABNT-NRr 15575 e as responsabilidades dos construtores; Registro Público Eletrônico; responsabilidade criminal das incorporadoras nos casos de acidentes de trabalho em obras; ações coletivas e ações civis públicas.

Público alvo: Advogados e demais profissionais interessados.

Programação

Início dos trabalhos

1. Multipropriedade Imobiliária

Moderadora:

Márcia Rezeke - Membro da Comissão Técnica de Flats e do Núcleo de Hotelaria e Turismo do SECOVI-SP e Coordenadora do Conselho Jurídico da Vice-Presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários do SECOVI-SP.

Debatedores:

George Takeda - Diretor Tesoureiro da ANOREG-SP e ARISP

2. Built to Suit e as Inovações trazidas pela Lei 12.744/2012

Moderador:

Henrique Rodrigues Anders - Gerente Jurídico Sênior na Tishman Speyer

Debatedores:

Jaques Bushatsky - Membro  do Conselho Jurídico da Presidência do SECOVI SP e Coordenador do Programa de Qualificação Essencial - PQE 

Maria Flavia Seabra Gemperli - Sócia da Machado Meyer e Membro da Ordem dos Advogados do Brasil 

Dr. José Paulo Marzagão – Sócio do Koury Lopes Advogados

3. Ações Civis Públicas no Mercado Imobiliário (Ação Civil Pública em Face do Sindicato: Reflexos na Esfera Jurídica do Assossiado)

Moderador:

Luiz Haddad - Integrante do Grupo do NE - Novos Empreendedores da Vice-Presidência de Desenvolvimento do Secovi-SP

Debatedor:

Daniel Carnio Costa - Magistrado no Foro Central de São Paulo-TJSP

4. Fraude de Execução e os Negócios Imobiliários

Moderador:

Alexandre Laizo Clápis - Sócio do escritório Stocche Forbes Padis Filizzola Clápis Advogados

Debatedores:

Sergio Jacomino - 5º Registrador Imobiliário da Comarca de São Paulo

Carlos Alberto Carmona – Professor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Pontuação PQE:

Vale pontos para os segmentos de Locação, Administração de Condomínios, Compra, Venda/Associação de Adquirentes de Lotes e Loteamentos

Realização:

INSCREVA-SE AQUI

Inscrições e Informações

Telefones: (11) 5591-1304 a 1308

Local: Sede do Secovi-Sp – Rua Doutor Bacelar, 1043 – SP

Outras informações: Estacionamento na rua Luis Gois, 2100

Fonte: http://www.secovi.com.br/