Prefeitura de São Paulo convida a população para reexaminar texto da Lei de Zoneamento

Minuta elaborada com a colaboração da sociedade será novamente discutida antes de ser enviada à Câmara

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de São Paulo publicou na terça-feira (31) a nova versão da minuta participativa de revisão da Lei de Zoneamento, elaborada após a realização de três audiências públicas que contaram com três mil contribuições da sociedade. Foram reexaminadas as propostas apresentadas para a elaboração da primeira versão do documento e incluídas novas resoluções.

Entre as alterações do texto, está a ampliação dos tipos de zonas, com destaque para a definição de quatro tipos de Zonas Corredor (ZCor), sendo a ZCor-1 aquela que prevê menos diversidade de usos e a ZCor-3 a que estabelece maior diversidade de usos; o ajuste na demarcação de zonas a partir de critérios definidos pela SMDU com base nas demandas feitas pela sociedade; o aprimoramento do zoneamento na Macroárea de Estruturação Metropolitana, por meio da instituição da Zona Eixo de Estruturação Metropolitana (ZEM), que adequa o uso do solo à infraestrutura estratégica para este território; e o aprimoramento da classificação de usos e das condições de instalação, de modo a ampliar a diversificação de usos na cidade e facilitar a instalação de empreendimentos não residenciais nas regiões periféricas.

A nova minuta também define novas regras, ritos e parâmetros para o parcelamento do solo, sendo mantido o lote máximo de 15 mil m² e previstos tipos de loteamento com diferentes percentuais de destinação de áreas públicas conforme o porte dos empreendimentos; prevê que os empreendimentos novos, a partir de um determinado porte, deverão dispor de reservatório de retenção de águas para o reuso, além de reservatório voltado aos picos de vazão gerados pelas chuvas; e altera as formas de representação das zonas nos mapas para viabilizar maior legibilidade e clareza da incidência das regras no território.

A nova versão do texto será apresentada à sociedade nos encontros da nova rodada de Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura, que reunirão a administração pública e a população para debater o documento consolidar sua versão definitiva. Quando finalizada, no fim do mês de abril, a minuta será enviada à Câmara Municipal para votação.

Fonte: PiniWeb

Tiago Albuquerque