Calculando Seu Aluguel

CALCULE O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL
Quando fazer o reajuste do seu aluguel?
Como fazer o reajuste do seu aluguel?
O que pode e o que não pode fazer no reajuste do seu aluguel?

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O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL

Olá! Nos últimos dias de cada mês são publicados as informações do boletim da IBRE/FGV sobre o indexador IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado que registrou variação de 0,26% em julho de 2013. Segundo o boletim: “Em dezembro, o índice variou 0,60%. Em janeiro de 2013, a variação foi de 0,34%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 5,66%. Os três componentes do IGP-M apresentaram as seguintes trajetórias, na passagem de dezembro para janeiro: IPA, de 0,63% para 0,31%, IPC, de 0,69% para 0,87%, e INCC, de 0,22% para 0,70%. ”

Depois desta informação, o que vc deve fazer?

O primeiro passo é entender os tipos de reajustes para o seu aluguel!

TIPOS DE REAJUSTES DE ALUGUEL

Antes de conhecer os tipos de reajustes permitidos, observe os tipos que são PROIBIDOS:

É PROIBIDO reajustar seu aluguel pela variação cambial de uma moeda estrangeira;
É PROIBIDO reajustar seu aluguel com base no salário mínimo.

LEI DO INQUILINATO (LEI N^o 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 17. É livre a convenção do aluguel,
vedada a sua estipulação em moeda estrangeira
e a sua vinculação à variação cambial
ou ao salário mínimo.

Os reajustes para a locação são dois tipos:

Na hora de compor o contrato de locação tanto o Locador (Proprietário ou responsável pelo imóvel) como o Locatário (Inquilino) deverão escolher, de comum acordo, a forma que será estabelecida no que se refere aos reajustes durante o contrato. Por isso, não pode ficar mudando os detalhes durante o contrato firmado! Alguns escolhem pôr em seus contratos: “no maior índice” ou ainda uma relação de índices para serem escolhidos na hora do reajuste. Tudo isso leva a nulidade do contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI N^o 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo,
novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar
cláusula de reajuste.

1. Reajuste anual para manter o poder de compra em função da inflação ou deflação do período

Este reajuste ocorre uma vez por ano no mês de aniversário do seu contrato ou DATA BASE.
Lembre-se que vc mora 30 dias, depois paga pelo período que morou.

Não pode pagar para morar!

A Lei do Inquilinato é clara em dizer que vc mora e depois paga pelo uso.

LEI DO INQUILINATO (LEI N^o 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 43. Constitui contravenção penal,
punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou
multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado,
revertida em favor do locatário:
I - exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel
e encargos permitidos;
II - exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia
num mesmo contrato de locação;
III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e
da locação para temporada.

Na maioria dos contratos de locação o IGP-M é o indexador mais utilizado, pois é o que mais reflete a variação econômica para este segmento.

VAMOS CALCULAR?

Portanto, para os contratos firmados em FEVEREIRO de cada ano, será feito o seguinte cálculo:

Data Base (Aniversário) do Contrato: FEVEREIRO/2013
Data de Reajuste do Contrato: FEVEREIRO/2014

Data do Vencimento do Aluguel reajustado: 05/MAR/2014
(pode ser outra data em FEVEREIRO/2014 – será a data que vc vai pagar o aluguel)
Aluguel: R$ 500,00 (por exemplo)
IGP-M acumulado nos últimos 12 meses: 5,61% (em decimais 0,0561)

Passo-a-passo o cálculo

A) TRANSFORME A PORCENTAGEM EM DECIMAL

Aluguel x IGP-M acumulado em decimais = variação para reajuste

5,61(%) dividido por 100 = 0,0561

B) MULTIPLIQUE PELO ALUGUEL

R$ 500,00 x 0,0561 = R$ 28,30

Portanto, o aluguel reajustado passará de R$ 500,00 a R$ 528,30 mensais para o período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, sendo o seu primeiro vencimento em março/2014.

NÃO SE ESQUEÇA DO RECIBO!!!

Quanto ao recibo de pagamento do aluguel

Aluguel pago, gera-se um recibo por parte do Locador.

Isto é obrigatório!!!!.

LEI DO INQUILINATO (LEI N^o 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 44. Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses
a um ano, que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade:
I - recusar-se o locador ou sublocador, nas habitações coletivas multifamiliares,
a fornecer recibo discriminado do aluguel e encargos;

2. Reajuste tri-anual para assegurar a proporção do aluguel com o valor do imóvel

Outro reajuste é pelo valor de mercado que ocorre a cada 36 meses de contrato.

Como funciona

Entendendo que a cada 3 anos ou 36 meses, muitas coisas podem mudar. Inflação ou deflação na economia. Quando a inflação ocorre, vc vai precisar de mais dinheiro para comprar a mesma coisa que vc comprava antes, então o preço sobe. Mas, se houver deflação, ocorrerá o contrário, o dinheiro valoriza, e com pouco dinheiro vc comprará a mesma coisa, então os preços abaixam.

Faça o cálculo

Se vc é proprietário de um imóvel e pretende ter renda com a locação então vc deverá fazer um cálculo sobre o preço atual do seu imóvel. Vamos supor que seu imóvel valha em torno de R$ 105.180,00 e vc pretenda ter uma renda de 0,5% mensal. Num cálculo simples, teremos R$ 525,90. Claro que neste cálculo desprezamos uma série de fatores que não foram levados em conta. Mas, só para vc ter uma ideia como isso funciona.

LEI DO INQUILINATO (LEI N^o 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário,
após três anos de vigência do contrato ou do acordo
anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial
do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Como eu posso saber se já está na hora de fazer uma avaliação a preço de mercado?

Vc deve ter um administrador para os contratos e para seus imóveis. Locação não é brincadeira. Vc não pode negligenciar a renda do seu patrimônio. Vc precisa de alguém que cuide de cada detalhe. Não basta conseguir um inquilino que pague em dia se o seu imóvel está sendo desvalorizado todos os dias!

Agora veja se é o seu caso:

Período	Meses de Contrato	Indexador
FEV/11 – JAN/12	12 meses	INÍCIO DE CONTRATO
FEV/12 – JAN/13	24 meses	IGPM/FGV
FEV/13 – JAN/14	36 meses	IGPM/FGV
FEV/14 – JAN/15	12 meses	Valor de Mercado

Tanto o proprietário como a administradora da locação do imóvel, devem enviar um aviso com até 30 dias de antecedência ao inquilino e ao seu fiador comunicando a forma do reajuste que será adotado.

Procure desenvolver um calendário de compromissos com os contratos e a locação.

Para a Data Base: FEVEREIRO, este aviso deverá ser feito até dia 31 de DEZEMBRO!

Neste prazo o inquilino e seu fiador poderão:

aceitar esta proposta de continuidade, ou
apresentar uma contra-proposta, ou
negar a proposta escolhendo sair do imóvel em até 30 dias após o término do contrato.

Você poderá baixar um modelo de aviso: COMUNICADO DE REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL

Neste momento de reajuste, o proprietário (locador) e o inquilino (locatário) contratam umcorretor de imóveis avaliador para lhes apresentar uma avaliação do imóvel no mercado, bem como o valor de mercado para a locação do imóvel em referência. Será gerado um documento sob a responsabilidade do corretor de imóveis avaliador, por isso é cobrado honorário por este serviço. Na DERVILLE Imóveis este honorário é de R$ 550,00 por imóvel – atendemos Curitiba e Região.

Fonte: derville imóveis

quarta-feira, 12 de março de 2014

Calcule o reajuste anual do seu aluguel em fevereiro de 2014