Projeto de lei tenta impedir “golpes” de falsos corretores
Um projeto de lei que torna obrigatório a inclusão do nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas e contratos de financiamento imobiliários foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a fim de impedir o exercício ilegal da profissão e consequentemente garantir a segurança da população na hora de comprar ou vender um imóvel.
O PL, de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), entrou em discussão no dia 26 de fevereiro, e conta com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT). “É um projeto que visa impedir o exercício ilegal da profissão e consequentemente garantir a segurança da população na hora de comprar ou vender um imóvel”, disse Ruy Pinheiro, presidente da autarquia no Estado.De acordo com Pinheiro a proposta irá beneficiar tanto o mercado imobiliário como o consumidor em geral, permitindo transparência e segurança nastransações imobiliárias. “Ao analisar o teor do projeto verifiquei que o mesmo quer impedir a falta de assessoria técnica capacitada no momento de adquirir um imóvel, desta forma beneficiando diretamente o profissional da área”.O deputado deixou claro ao apresentar o projeto, que a sua aprovação será uma grande vitória para a classeimobiliária. “O projeto não gera despesas para nenhuma das partes, enquanto por outro lado valoriza e reconhece os relevantes serviços prestados pelo corretor de imóveis, além de atender às necessidades e interesses da sociedade”.O projeto de lei quer evitar o aumento dos corretores clandestinos, aqueles sem capacitação técnica para exercer a função. Por esse motivo, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que obriga os cartórios a incluírem nas escrituras públicas, o nome e o número de inscrição do corretor de imóveis junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT). Se aprovado, o projeto deve beneficiar os profissionais de setor imobiliário e todos os envolvidos nas negociações de imóveis.Riva destaca as vantagens da lei para os verdadeiros corretores. “A lei beneficiará os bons profissionais do setor imobiliário e, consequentemente, dará mais credibilidade a carreira”, afirma.Por: Jardel P. ArrudaFonte: Olhar Direto /
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